Direito Administrativo Aula 1

Direito Administrativo Aula 1

Sentido Subjetivo/Formal/Orgânico

 - São as pessoas que realizam a atividade
Pública

 Agentes Públicos
Órgãos Públicos
Pessoas Jurídicas (Adm Indireta)Autarquias, Fundações PúblicasSociedade de Economia Mista e Empresas Públicas

Sentido Objetivo/Material/Funcional

 - São as atividades que serão executadas pelas pessoas Públicas


Fomento (Incentivos Fiscais de interesse público)
Policia Administrativa *
Serviço Público (saúde, educação, moradia, saneamento etc.)
Intervenção Administrativa (Intervenção na economia através do BACEN)
* Policia administrativa é a limitação ou suspensão de direitos constitucionais pelo estado.


 Administração Pública Direta

 Há a desconcentração administrativa
=> Hierarquia e Subordinação
 Direta => União, Estados e Municípios
 _Seus órgãos
_ Departamentos
_ Policias e Bombeiros
_Hospitais e Escolas Públicas