| _ Cada comarca compreenderá um município, ou mais de um, desde que contíguos (fronteiras) e terá a denominação da respectiva sede, podendo compreender uma ou mais varas Vara => órgão de execução do Juízo. _ As regiões judiciárias serão integradas por grupos de comarcas ou varas (quadro 2 anexo). Suas sedes serão as comarcas indicadas em primeiro lugar no quadro referido |
quinta-feira, 7 de julho de 2011
CODJERJ Aula 1 cont 4
CODJERJ Aula 1 cont 3
| Para efeito da administração |
| O território do Estado dividiu-se em: Regiões Judiciárias Comarcas Distritos Subdistritos Circunscrições E zonas judiciárias |
CODJERJ Aula 1 cont 2
| 1 - O Tribunal de Justiça, com sede na Capital, tem jurisdição em todo território do Estado. 2- Os Juízes e tribunais de primeira instância têm jurisdição nas áreas territoriais definidas por este código (CODJERJ) |
CODJERJ Aula 1 cont 1
| Órgãos do Poder Judiciário do Estado |
| I – Tribunal de Justiça II- Juízes de Direito III- Tribunal do Júri IV- Conselho de Justiça Militar V- Juizados Especiais e suas Turmas Recursais |
CODJERJ Aula 1
| CODJERJ |
| Regula: Organização Divisão Administração E Funcionamento |
| Da Justiça e seus Serviços Auxiliares |
Assinar:
Comentários (Atom)